O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será convidado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a recente decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada à sua pasta, de vedar às entidades médicas nacionais a organização do movimento dos profissionais por honorários dignos.
O requerimento partiu do deputado Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina. "A Secretaria não deve saber, por exemplo, que se as operadoras de saúde tivessem cumprido a contratualização, os médicos e pacientes não estariam nessa situação", afirma, referindo-se à Resolução Normativa nº 71, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 2004. Pela determinação, os contratos das empresas com os prestadores de serviço devem conter forma e periodicidade de reajuste dos honorários.
Para ele, se a SDE tivesse as informações sobre os lucros exorbitantes das empresas e sobre as interferências das operadoras de planos de saúde no trabalho dos médicos, não teria tomado as medidas. "Se a Secretaria tivesse todas as informações, não seria possível que fosse contra as entidades médicas pretendendo ajudar os usuários."
Além disso, três comissões da Câmara - Seguridade Social e Família, Defesa do Consumidor e Trabalho, Administração e Serviço Público - estão requerendo a revogação da medida da SDE por parte do Ministério da Justiça.
No dia 10 de maio, as mesmas comissões realizaram audiência pública na Câmara sobre a defasagem dos honorários médicos e as interferências dos planos de saúde sobre a autonomia profissional, com restrições a exames, cirurgia e internações, o que prejudica diretamente os pacientes. "É muita coincidência que a medida da Secretaria tenha sido tomada na véspera da audiência", ressalta Paiva.
Fonte: Sociedade Brasileira de Dermatologia
