DDD terá custo local entre 560 municípios a partir do dia 28 de maio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma medida que irá beneficiar , direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios: a partir de 28 de maio, usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (DDD). A mudança foi publicada pela Anatel em 21 de janeiro de 2011, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis [e vice-versa] não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.
As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC).
Segundo a Anatel, quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Polo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).

Fonte: Correio do Brasil

Desemprego é o menor para meses de abril desde 2002

O desemprego é um fantasma que ainda persegue milhões de brasileiros

A taxa de desemprego fechou abril em 6,4%, informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para um mês de abril desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002.

A taxa de abril é considerada estável em relação à registrada um mês antes, que foi 6,5%. Na comparação com abril de 2010, quando o indicador ficou em 7,3%, houve diminuição de 0,9 ponto percentual.

Desoneração

Um dos fatores que tende a contribuir para a redução no nível do desemprego está na proposta do governo para a reforma tributária, de desoneração total da folha de pagamento das empresas, informaram representantes das centrais sindicais que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira. Para compensar a perda de receita da previdência social, o governo aumentará os impostos que incidem sobre o faturamento das empresas.

De acordo com a proposta, a alíquota de 20% da folha de pagamento que as empresas pagam para contribuir à Previdência Social seria gradualmente zerada em três anos. Em 2008, o governo tinha proposto a redução da alíquota de 20% para 14%, mas as discussões não avançaram no Congresso. Neste ano, o governo tinha informado apenas que desoneraria a folha de pagamento, mas não tinha apresentado o percentual.

No lugar da contribuição sobre a folha de pagamento, o governo aumentaria o PIS/Cofins, contribuições que incidem sobre o faturamento, ou criaria um tributo específico para financiar a Previdência Social, sem aumentar o desemprego. As alíquotas seriam diferenciadas, conforme os setores da economia, sendo menores para atividades mais intensivas em mão de obra, como as indústrias, e mais altas para setores com alto grau de tecnologia, como bancos.

– As empresas mais desenvolvidas tecnologicamente faturam muito e têm poucos funcionários. Portanto, contribuem menos para a Previdência [Social] que uma indústria, como a de vestuários, que tem mão de obra intensiva – disse o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

Segundo Paulo Pereira, um grupo de trabalho formado por representantes do governo e das centrais sindicais vai elaborar um estudo sobre as alíquotas a serem cobradas de cada setor da economia. As primeiras reuniões ocorrerão em junho. De acordo com ele, o governo pretende enviar a proposta ainda neste semestre ao Congresso Nacional para que a votação ocorra antes do fim do ano e a desoneração entre em vigor em 2012.

A reunião das centrais com o ministro da Fazenda durou quase três horas. Além do presidente da Força Sindical, compareceram ao encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais quatro centrais sindicais. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também esteve presente, mas não falou com a imprensa sobre as novas propostas ou sobre o desemprego.

 Fonte: Correio do Brasil

Sala de aula brasileira é mais indisciplinada do que a média

Pesquisa foi realizada entre estudantes de 15 anos

As salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de outros países avaliados em um estudo do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes).

O estudo, feito com dados de 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta que, no Brasil, 67% dos alunos entrevistados disseram que seus professores “nunca ou quase nunca” têm de esperar um longo período até que a classe se acalme para dar prosseguimento à aula.

Entre os 66 países participantes da pesquisa, em média 72% dos alunos dizem que os professores “nunca ou quase nunca” têm de esperar que a classe se discipline.

Os países asiáticos são os mais bem colocados no estudo: no Japão, no Cazaquistão, em Xangai (China) e em Hong Kong, entre 93% e 89% dos alunos disseram que as classes costumam ser disciplinadas.

Finlândia, Grécia e Argentina são os países onde, segundo percepção dos alunos, os professores têm de esperar com mais frequência para que os alunos se acalmem.

O estudo foi feito com alunos na faixa dos 15 anos e dentificou que os distúrbios em sala de aula estão, em média, menores do que eram na pesquisa anterior, feita no ano 2000.

– A disciplina nas escolas não deteriorou – na verdade, melhorou na maioria dos países –, diz o texto da pesquisa.

– Em média, a porcentagem de estudantes que relataram que seus professores não têm de esperar muito tempo até que eles se acalmem aumentou em seis pontos percentuais.

Segundo o estudo, a bagunça em sala de aula tem efeito direto sobre o rendimento dos estudantes.

– Salas de aula e escolas com mais problemas de disciplina levam a menos aprendizado, já que os professores têm de gastar mais tempo criando um ambiente ordeiro antes que os ensinamentos possam começar –, afirma o relatório da OCDE.

– Estudantes que relatam que suas aulas são constantemente interrompidas têm performance pior do que estudantes que relatam que suas aulas têm menos interrupções.

A criação desse ambiente positivo em sala de aula tem a ver, segundo a OCDE, com uma “relação positiva entre alunos e professores”. Se os alunos sentem que são “levados a sério” por seus mestres, eles tendem a aprender mais e a ter uma conduta melhor, conclui o relatório.

No caso do Brasil, porém, a pesquisa mostra que os estudantes contam menos com seus professores do que há dez anos.

– Relações positivas entre alunos e professores não são limitadas a que os professores escutem (seus pupilos). Na Alemanha, por exemplo, a proporção de estudantes que relatou que os professores lhe dariam ajuda extra caso necessário cresceu de 59% em 2000 a 71% em 2009 –, afirma o relatório.

Já no Brasil essa proporção de estudantes caiu de 88% em 2000 para 78% em 2009.

25/5/2011 11:13,  Redação, com BBC

Decisão da justiça contra a SDE não autoriza cobrança de valores adicionais por médicos - nota de esclarecimento

Notícia publicada em: 20/5/2011

Portal CFM
Os médicos não podem cobrar valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde, conforme divulgado por alguns jornais nesta sexta-feira (20). O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que distribuiu nota à imprensa e à sociedade, detalhando o ponto. Para entidade, a decisão da justiça federal contra medidas preventivas adotadas pela SDE foi uma vitória da categoria e da sociedade.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

 

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta sexta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem esclarecer que:

 

1)      A decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos de medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) não autoriza os médicos a cobrarem valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde;

 

2)      O CFM – amparado pelo Código de Ética Médica – proíbe este tipo de ação por parte de profissionais;

 

3)      Deve ser ressaltado que a decisão da Justiça autoriza os médicos e suas entidades a retomarem no processo de negociação em curso com as operadoras o uso de valores referenciais para a definição dos honorários, balizados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que tem sido referendada pelo Poder Judiciário;

 

4)      Para o CFM, os médicos insatisfeitos com os valores oferecidos pelas operadoras podem se descredenciar – seguindo os critérios previstos em contratos - e preservando a assistência médica;

 

5)      A decisão da Justiça deixa claro que a SDE não tem competência sobre os médicos e suas entidades, pois não se tratam de empresas, mas, sim, de profissionais liberais e seus representantes.

 

O CFM considera a decisão uma vitória para os médicos e para a sociedade e espera, que do diálogo com os representantes das empresas da saúde suplementar, possam surgir as soluções para assegurar a devida assistência à população.

JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA MEDIDA DA SDE CONTRA O MOVIMENTO MÉDICO

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na última semana, a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que publicou medida contrária ao movimento médico por remuneração digna e melhoria do atendimento aos usuários da saúde suplementar, deflagrado no dia 7 de abril. O Judiciário acatou proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, em 16 de maio, deu entrada com uma  ação ordinária na Justiça Federal, em Brasília, contra o processo administrativo instaurado pela SDE. Na ação, o CFM pleiteou a antecipação de tutela, aceita pela Justiça, o que implica a suspensão das medidas preventivas impostas.

Fonte: SBD (aos associados)