PAPEL DA FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA E DOS SEUS SINDICATOS MÉDICOS DE BASE NO COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

 O exercício ilegal da medicina constitui uma grave ameaça à saúde pública, colocando em risco a integridade física e psicológica da população, além de comprometer a credibilidade do sistema de saúde como um todo. Diante desse cenário, os sindicatos médicos têm desempenhado, ao longo das décadas, um papel fundamental na proteção da atividade médica legalmente constituída, atuando como verdadeiras sentinelas da ética, da segurança assistencial e do cumprimento da legislação vigente.

HISTÓRICO E CONSOLIDAÇÃO DO PAPEL SINDICAL

Desde as primeiras manifestações organizadas da classe médica no Brasil, os sindicatos se constituíram como instrumentos de defesa dos interesses da categoria, inicialmente voltados para questões trabalhistas, mas com progressiva ampliação de seu escopo de atuação. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou o direito à organização sindical, e da regulamentação da profissão médica por meio da Lei nº 12.842/2013 — conhecida como Lei do Ato Médico —, os sindicatos passaram a atuar também na salvaguarda dos atos privativos do médico.

Essa legislação estabeleceu, em seu artigo 4º, um rol taxativo de procedimentos que somente podem ser realizados por profissionais com formação médica e devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), tais como a formulação de diagnósticos, indicação de tratamentos, prescrição terapêutica e realização de procedimentos invasivos. A atuação sindical, nesse contexto, tem sido decisiva na identificação, denúncia e enfrentamento de práticas que ferem essa normatização legal.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO

Amparados pela Lei do Ato Médico e por dispositivos do Código Penal Brasileiro — como o artigo 282, que tipifica como crime o exercício ilegal de profissão regulamentada —, os sindicatos têm promovido ações conjuntas com os Conselhos Regionais de Medicina, Ministérios Públicos Estaduais e Federal e Delegacias Especializadas, no sentido de coibir práticas irregulares.

Além disso, o fortalecimento de colegiados interinstitucionais tem se mostrado um caminho eficaz. Grupos formados por representantes de sindicatos médicos, conselhos profissionais, sociedades de especialidade e órgãos de controle têm possibilitado a sistematização das denúncias, a identificação de áreas de maior vulnerabilidade e a proposição de políticas públicas de enfrentamento ao exercício ilegal da medicina.

EXEMPLOS DE ATUAÇÃO CONCRETA

1. Fortaleza (CE), 2024: Prisão de casal que atuava como médicos em clínica estética clandestina – Fonte: PCCE
2. São Paulo (SP), 2019: Clínica clandestina descoberta com falso médico – Fonte: G1
3. Rio de Janeiro (RJ), 2022: Prisão de falso biomédico em apartamento – Fonte: G1
4. Porto Alegre (RS), 2019: Prisão de falso médico atendendo pacientes vulneráveis – Fonte: Cremers
5. Rio de Janeiro (RJ), 2022: Prisão de falsa biomédica por lesões – Fonte: Agência Brasil
6. Rio de Janeiro (RJ), 2022: Prisão de mulheres por contrabando e estética ilegal – Fonte: O Dia
7. Rio de Janeiro (RJ), 2022: Caso de mulher com lesões graves – Fonte: UOL Notícias
8. Rio de Janeiro (RJ), 2022: Falso médico com medicamentos irregulares – Fonte: O Dia

LIMITAÇÕES E DESAFIOS ATUAIS

Apesar dos avanços, os sindicatos enfrentam obstáculos significativos. Entre eles, destacam-se a morosidade dos processos administrativos e judiciais, a dificuldade em obter provas documentais que evidenciem o exercício ilegal, a atuação limitada da vigilância sanitária em alguns estados e a banalização de práticas médicas por influenciadores digitais e profissionais não habilitados.

Outro ponto crítico é a ausência de uma política nacional unificada para combater o exercício ilegal da medicina, o que fragmenta as ações e compromete a eficácia das intervenções.

METAS E PROPOSTAS FUTURAS

1. Criação de um Observatório Nacional do Ato Médico;
2. Capacitação contínua de dirigentes sindicais;
3. Campanhas de conscientização da população;
4. Maior integração com o Ministério Público;
5. Atuação junto ao Congresso Nacional por penas mais severas;
6. Criação de um núcleo da FMB para coordenar essas ações de forma contínua.

Fontes:

• https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/falsa-biomedica-e-presa-no-rio-por-realizar-procedimentos-esteticos
• https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/05/6403737-duas-mulheres-sao-presas-em-clinica-que-fazia-procedimentos-ilegais-e-contrabandeava-produtos-da-coreia.html
• https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/11/24/falsa-biomedica-e-presa-apos-mulher-ter-lesoes-em-procedimento-de-r-3-mil.htm
• https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/01/6322880-falso-medico-que-fazia-procedimentos-esteticos-tem-prisao-preventiva-decretada.html

Marcelo Affonso – CRM CE 12098
Ortopedista/Traumatologista – RQE 8506
Dor – RQE 11576

Edmar Fernandes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará e Secretário-Geral da Federação Médica Brasileira
CRM CE 7577
Dermatologista – RQE 5373

Pediatria – RQE 3584

Artigo publicado pela FMB em 26.06.25

A arma que odeio

Desde muito pequeno não gostava de violência. Acredito que desenvolvi esta aversão porque ouvia muitas histórias de mortes, agressões na televisão, entre conversas de adultos, principalmente das minhas tias, quando passava o final de semana na casa delas. Uma delas era professora, outra era uma assistente social. Elas tinham uma amiga que chamava de tia também, pois sempre elas estavam juntas. Sempre tive dúvidas se ela era psicóloga ou psiquiatra, nunca entendi esta diferença. Elas conversavam muito, eram engraçadas, briguentas, participavam de muito protestos que nunca soube bem o que eram, mas um me marcou mais porque elas me levaram. Era algo contra as armas. Entendi que as armas faziam mal e que ninguém deveria ter. Lembro que teve brigas e uma das minhas tias foi presa porque teria machucado outra pessoa com uma pedra. Ficamos um bom tempo na cadeia da cidade aguardando que ela fosse solta. Por diversas vezes, elas me mostravam a um policial demonstrando que estava sofrendo porque minha tia estava sendo injustamente presa. Após uma longa noite, ela foi liberada e voltamos para casa. Foi um clima muito tenso e fiquei com medo de tudo aquilo.

Depois disto, desenvolvi uma aversão a agressividade e tudo que lembrava este tema, principalmente, o objeto arma, tanto faz ser arma de fogo ou arma branca. Tive dificuldades para brincar com os meus amigos de infância porque, a maioria das brincadeiras, envolvia lutas, perseguições fictícias entre polícia e ladrão. Nestas brincadeiras era comum usarem qualquer objeto como um simulacro de arma e isto causava uma estranheza sem fim a ponto de não conseguir manusear o brinquedo.

Com o passar do tempo fui entrando em contato emdiversas situações que me afastavam cada vez mais de tudo que lembre a violência. Um dia, quando tinha, aproximadamente, 12 anos, vi meu pai guardando algo muito parecido com um revólver em uma escrivaninha no quarto dele. Fiquei na dúvida depois, poderia ser uma capanga, maço de papel enrolado, qualquer outro objeto, mas sem precisão do que estava ali.  Poderia ter perguntado ao meu pai, seria mais simples, mas o fato doassunto ser uma arma causou em mim um bloqueio. Desenvolvi uma fobia, um pavor ao móvel que ficava no quarto dos meus pais. Algo que ali estava causava um misto de repugnância, desconforto e medo. Uma dor, uma ansiedade inexplicável. Por várias vezes, coloquei uma cadeira em frente deste móvel para procurar entender o que eu sentia, o que acontecia comigo, mas nada mais que sensações desagradáveis emergiam de mim. 

Meu pai, por diversas vezes, conversou comigo sobre o assunto de armas e tudo o que ele acreditava. Ele tentou me ensinar a manusear uma arma, mas tinha medo. Ele sempre carinhoso explicava que a arma servia para a defesa de quem a gente ama. Esta afirmação era ilógica para mim. Como é possível uma arma que faz barulho, que causa dor ou que mata servir para o amor. Era muito incoerente, talvez somente os adultos pudessem entender isto.

O tempo foi passando e conheci muitas pessoas que defendiam e que eram contra o direito da população de possuir uma arma de fogo para sua defesa ou mesmo como esporte. Sempre procurei fugir do assunto já que eram debates acalorados, agressivos que levavam a nenhum objetivo prático. Não gosto de bater boca por ideologia, preconceito, violência, política e religião. Tudo que causa polêmica é cansativo e desgastante para mim. Quando teve o plesbicito em 2005 sobre o comércio de armas iria votar contra pelo meu medo de armas e vi muitos artistas se posicionando contra também. No dia, acabei nem votando, fiquei doente. Soube depois que a maioria da população votou a favor da comercialização de armas, mas, mesmo assim, o governo federal baixou um decreto dificultando o acesso de armas pela nossa população. Fique intrigado como era possível a população votar para a liberação e o governo ir contra a vontade do povo. Achei muito estranho, mas continuei a minha vida já que estava na faculdade, pensando no meu futuro, em trabalho, em namorada e outros assuntos relevantes para a minha idade na época.

Até que um certo final de semana fui visitar os meus pais.Decidi ficar de sexta a domingo para poder aproveitar um pouco mais meu pai e minha mãe, conversar, lembrar de situações engraçadas do passado. Minha psicanalista me apoiou e minha namorada também até porque tivemos um desentendimento e ela preferiu ficar um tempo sozinha. Aproveitei todos estes fortes motivos e a saudade perene da minha casa para decidir ir.

Na noite de sábado, já passava da meia noite, estava terminando de assistir um filme sozinho, meu pai passou para a cozinha, talvez para beber água, quando, de repente, ouvimos um barulho no lado de fora. Olhei para o meu pai que pedia para eu permanecer em silêncio com o dedo indicador na frente da sua boca. Ele foi se dirigindo ao quarto enquanto eu procurava meu celular para ligar para a polícia. Foram momentos terríveis, muito medo. Os segundos parecem horas. Medo de perder meus pais, perder a minha vida. A conversa com a polícia no telefone em momento de desespero é muito difícil, diria impossível. Percebo meu pai com uma arma na mão, uma pistola. Entendi a gravidade da situação ainda mais. Depois, ele me entrega uma segunda arma, um revólver que estava na escrivaninha. A arma que odeio. Ainda olho apavorado para ele e ele pede calma, já que precisávamos enfrentar isto sozinhos. Ele pede para eu ficar atrás da bancada da cozinha que tem a visão da porta da frente e da janela principal enquanto ele fica em uma segunda janela procurando observar o que acontece no lado de fora. Não deu tempo dele chegar a janela, quando socos e pontapés forçam a entrada na casa pela porta de trás da casa. Minha mãe grita de pavor, estou tenso. Meu pai corre agachado em minha direção e fica apontando a arma para porta. Grita para irem embora. De repente, tudo fica em silêncio. Nesta hora, lembrei de Deus e pedi para que eles fossem embora de vez. Passou breves momentos, quando eles começam a tentar abrir a porta da frente. Meu pai volta para a posição que ele estava na segunda janela tentando olhar quem está no lado de fora e grita para eles saírem. Minha mãe volta a chorar e gritar com medo. Após um grande chute, a porta abre com violência e alguns homens entram na casa. Meu pai começa a atirar, percebo que eles recuam, mas, ficam agachados, talvez, esperando uma oportunidade de entrar de novo. Neste momento, decido também atirar para apoiar o meu pai e para que os bandidos soubessem que tinha outra pessoa armada na casa disposta a lutar pela família. Eles fogem. Senti um grande alívio e paz interior. Curava da minha fobia, ajudava quem eu amava, abracei muito meus pais enquanto a polícia chegava para colher as informações do ocorrido. Ao me despedir no domingo à noite, abracei mais uma vez meu pai e agradeci por tudo o que ele acredita, de não ter desistido das armas para defender a nossa casa e tudo o que ele ama,