A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na última semana, a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que publicou medida contrária ao movimento médico por remuneração digna e melhoria do atendimento aos usuários da saúde suplementar, deflagrado no dia 7 de abril. O Judiciário acatou proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, em 16 de maio, deu entrada com uma ação ordinária na Justiça Federal, em Brasília, contra o processo administrativo instaurado pela SDE. Na ação, o CFM pleiteou a antecipação de tutela, aceita pela Justiça, o que implica a suspensão das medidas preventivas impostas.
Fonte: SBD (aos associados)
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