Estado Mínimo versus Pandemia – exemplo cearense
por Edmar Fernandes
O debate do Estado Mínimo está acontecendo diuturnamente
durante a Pandemia que assola o mundo desde 2020. Para evidenciar a minha
afirmativa, preciso de uma breve explanação.
O Estado deveria interferir o mínimo, (daí Estado Mínimo)
possível, nas ações de uma sociedade para que necessitasse de menos imposto e
mais liberdade das pessoas físicas e jurídicas para o desenvolvimento de um
país. Quanto mais empresas controladas pelo estado, as estatais, secretarias,
comissões, ministérios, salários elevados de cabides de emprego como cargos
comissionados, vereadores, deputados, senadores, mais gastos que o Estado tem
e, como consequência, mais impostos. Desta forma, acredita-se que se o Estado
não fosse tão pesado, ou seja, se não tivesse tantas responsabilidades que
pesam no orçamento, poderiam ser cobrados impostos menores. Seria possível ter
reduzido os impostos na Pandemia, para ajudar as pessoas e as empresas que não
estavam conseguindo gerar renda, por exemplo.
No entanto, o Estado é utilizado para interferir em todos
os aspectos na vida do pagador de impostos, (contribuinte) alegando que pode
prover toda a assistência devida às pessoas como se soubesse o que cada
indivíduo necessita. Sem contar, que cada governante tem seus devaneios com
dinheiro público aumentando as despesas do Estado, cito alguns exemplos: no
último Diário Oficial do Município de Fortaleza, Decreto nº 14.901, publicado
na véspera do então, Ano-Novo 2020, o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT)
programou 204 assessores para ficarem à disposição do Prefeito Sarto (PDT) no
Paço Municipal; a montanha de concreto inacabada na Praia de Iracema que seria
um Aquário, custou mais de R$ 130 milhões aos cofres públicos graças ao então,
governador, Cid Gomes (PDT); mais de 100 milhões de reais gastos em uma tenda
temporária, ou hospital de campanha, armada no meio do Estádio Presidente
Vargas(PV) que durou quatro meses em 2020 para receber alguns pacientes com a COVID-19.
Com menos dinheiro foi construído o IJF 2 com, aproximadamente, 72 milhões de
reais e a vantagem que sobrevirá mais de 100 leitos disponíveis,
permanentemente, para os pacientes cearenses. Deve-se colocar na planilha de
gastos do município de Fortaleza, para piorar, pelo menos, 2 milhões de reais
para a reforma do PV. Ainda estamos aguardando uma CPI dos respiradores
comprados pelo ex-prefeito Roberto Cláudio, que tem pretensões de ser candidato
a governador em 2022, que não foram entregues e nem o dinheiro devolvido algo
em torno de 17 milhões de reais.
Como o Estado pode dar conta de tantas responsabilidades?
Aumentando ou criando impostos. Até a água é taxada, só falta estocar o
vento(!). No Decreto 33.920 de 03 de fevereiro de 2021 do governo do estado do
Ceará, Camilo Santana (PT) cobra o uso da água mesmo que seja da captação
privada de açudes, lagoas e poços profundos em casa, condomínio, sítio, fazenda
ou empresa. Além do mais, ainda é implantado uma correção da inflação da taxa
do uso da água do período compreendido entre março de 2019 e agosto de 2020,
resultando no percentual de 4,18%. O Ceará é o único estado do Nordeste a
cobrar ICMS pelo “uso de fios” para quem produz sua própria energia através do
sol. Outro exemplo: os servidores estaduais tiveram um prejuízo dos seus
rendimentos quando o Governador Camilo Santana aumentou de 11 para 14% o
desconto para a Previdência, porque o próprio governo não foi capaz de investir
o dinheiro da categoria para sua aposentadoria e o Prefeito Sarto (PDT) caminha
para altear, da mesma forma, a taxa de contribuição dos servidores municipais
que não têm culpa do rombo previdenciário, mas é quem irá pagar a conta. Quando
se cria um imposto, não há a preocupação de diminuir outro, apenas, aumenta
toda a carga tributária.
A maioria dos pagadores de impostos espera receber do
Estado tudo o que um ser humano precisa para viver: casa, limpeza das ruas, segurança,
educação, emprego, lazer, saúde e espera que o prefeito ou governador, que
ajudaram a eleger, tenham idoneidade e competência administrativa para
executá-lo. Segundo pesquisas, a saúde sempre foi a principal preocupação do
povo cearense e eles não estavam enganados. 90% dos cearenses necessitam do
Sistema Único de Saúde (SUS) para serem atendidos durante a pandemia, mas, com
péssimos gestores, o Ceará é um dos estados onde mais morreram pessoas por
milhão de habitantes por causa da COVID-19.
O Estado está precisando abrir leitos de enfermaria e UTI,
comprar respiradores, luvas, máscaras, medicamentos como nunca, contratar mais
profissionais, pagar gratificação Covid para estes, mas os bilhões que foram
gastos irresponsavelmente, esvaziaram o cofre. Solicitou ajuda do Governo
Federal e recebeu bilhões destinados a salvar pessoas da Pandemia. A
Procuradoria Geral da União (PGR) pediu informações, sobre como foi utilizado o
dinheiro enviado da União e, até agora, o estado do Ceará não enviou os esclarecimentos
devidos. Quer dizer, um estado pesado, mas pobre e precisando aumentar os
impostos para cobrir os custos e pedir dinheiro, (algumas vezes ao BID-Banco
Interamericano de Desenvolvimento com juros - em outro artigo discorrerei sobre
estes empréstimos) mas se você acha que já está muito ruim, o pior está por
vir.
Determinaram o isolamento social rígido, lockdown, para que tentassem evitar a
propagação do vírus e para dar tempo de readequar o sistema de saúde precário
do estado em 2020. Em meses, pré-pandemia, já existia uma fila de 150 pessoas
em média, aguardando vaga para um leito de UTI no estado do Ceará. O sistema de
saúde já estava colapsado com mais de 400 pessoas internadas nos corredores dos
hospitais. Parou a economia. Nunca o estado do Ceará teve sua economia
suspensa. Não poderia dar certo; e não deu. Até junho de 2020, 15 mil micros e
pequenas empresas encerraram as suas atividades definitivamente. Milhares,
arrimos de família, sem terem como suprir o sustento da casa com as mãos na cabeça.
Esperava-se que o governo do estado fosse suspender ou, pelo menos, diminuir o
valor da cobrança dos impostos como, ICMS, IPVA, ITCMD (os impostos estaduais
representam 28% das arrecadações de todo o país). Da mesma forma, era aguardado
que os impostos municipais, IPTU, ISS, ITBI fossem reduzidos ou cancelados,
pelo menos, em 2020 na capital cearense, assim como nos demais 183 municípios
cearenses. No entanto, nenhuma destas benesses foram ofertadas para a população
desempregada ou para as empresas que começavam a fechar as suas portas.
Começaram a diminuir os casos de pacientes buscando as
emergências por COVID no final de junho e começaram a sonhar em retomar as
atividades econômicas. Rezava o bom senso que o governo do estado e as prefeituras
mantivessem os leitos de enfermaria e UTI criados, equipes de saúde formadas,
para melhor atender a população e se preparar para futuras crises de saúde como
esta. No entanto, começaram a fechar os leitos, a segunda onda veio em 2021 com
força total e a população descobriu, com amargor nos olhos, que o estado tinha
fechado a maioria dos leitos, despedidos inúmeros profissionais de saúde e não
tinha feito provisões para uma nova tribulação.
Dos 20 mil bares e restaurantes do Ceará, até janeiro de
2021, 8 mil tinham fechados as portas desde o início da Pandemia e em fevereiro
já era esperado, com as medidas de encerramento do comércio, que o total de
bares e restaurantes afetados chegasse a 50%, por volta de 10 mil. Nenhuma
destas empresas receberam ajuda do governo. Mais cearenses desempregados vendo
o governador receber seu salário em dia, mandando todos ficarem em casa sem um
plano para ajudar o povo. Pior, começaria tudo de novo. Novo lockdown foi de novo o remédio amargo
fornecido pelo Estado. Desta vez, ficou evidente: novo lockdown é sinônimo de má gestão da saúde pública e exemplo de
evidência deletéria do Estado na vida das pessoas e empresas.
O melhor benefício financeiro que um governo pode oferecer
aos cidadãos é a geração de empregos e, para isto, é necessário reduzir o papel
do Estado que interfere em todos os aspectos da vida dos pagadores de impostos,
tirando até sua liberdade de ir e vir e de se expressar, e que cobra altas
taxas de encargos, mas não oferta serviços de qualidade. Os impostos e a
burocracia precisam abrandar para que as empresas, principalmente, as micro e
pequenas empresas, que são responsáveis por cerca de 60-80% dos empregos
formais de todo o país, possam continuar funcionando e prosperando para poderem
empregar milhares de brasileiros e ajudar na produtividade da nossa Nação. Em
uma crise como esta, as pessoas precisam de trabalho para manter o sustento das
suas famílias. O Estado pede para todos pararem de trabalhar, mas o mesmo Estado
não para de pedir dinheiro através dos impostos. Não tem como dar certo!
Fortaleza, 14.04.21
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